Apesar desta apostila ser elaborada para os concursos da Prefeitura de São Paulo, o texto também apresenta as principais leis federais sobre a educação. Destacando que, é adequado verificar atualizações e alterações que as leis podem ter sofrido recentemente.

 

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Ao clicar no link, ele abrirá uma nova aba, onde você poderá visualizar todo o conteúdo da apostila. Sendo assim, você poderá analisar o material antes de decidir se realizará o download (conforme o tutorial disponível no site).