A Lei nº 10.639, sancionada pelo presidente em 9 de Janeiro de 2003, tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, sejam da rede pública ou privada, como forma de promover o valor da diversidade em nosso país.
Para atender a demanda, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) lançou nos últimos anos publicações sobre a temática Educação e Diversidade.
